Resoluções

Convoca as Sessões Ordinárias e determina outras providências.

EMENTA: Modifica o art. 101 do Regimento Interno, revoga o §3º do art. 23 e determina outras providências.

EMENTA: Revoga o Projeto de Resolução nº 02/2020 e determina outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.