Decreto Legislativo Nº 01/2023
EMENTA: Formula as Comissões Permanentes conforme a representação proporcional dos partidos na Câmara Municipal de Cuitegí.
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Decretos Legislativo
Decreto Legislativo Nº 08/2022
EMENTA: Decreta luto oficial pelo falecimento da senhora Marlene Souza do Nascimento e dá outras providências.
Read moreDecreto Legislativo Nº 03/2021
EMENTA: Decreta ponto facultativo.
Read moreDecreto Legislativo Nº 01/2021
EMENTA: Decreta luto oficial e determina outras providências.
Read moreDecreto Legislativo Nº 03/2019
Cria o Diário Oficial da Câmara Municipal de Cuitegi e determina outras providências.
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Câmara Municipal de Cuitegi
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